Revogação da venda parcial da TAP chumbada pelo PSD, CDS-PP, Chega e IL
O PSD, CDS-PP, Chega e IL chumbaram, esta sexta-feira, dois projetos do PCP e Livre para revogar o diploma do Governo que aprova a venda parcial da TAP.
Em causa estavam projetos de resolução associados a um pedido conjunto de apreciação parlamentar do PCP, Livre e BE para cessar a vigência do Decreto-Lei n.º 92/2025, de 14 de agosto, que aprovou a primeira fase do processo de privatização do grupo de aviação público.
O PS e o JPP abstiveram-se, tendo os projetos do Livre e PCP contado apenas com o voto favorável dos próprios e do PAN. Já o BE não esteve presente, devido à participação da deputada Mariana Mortágua numa missão humanitária a Gaza.
Na direita, Gonçalo Lage (PSD) acusou a esquerda de querer reverter a privatização apenas por uma "questão dogmática e ideológica". Paulo Núncio (CDS-PP) reforçou que se trata de "cegueira ideológica". Filipe Melo (Chega) pediu ao Governo que evite "uma venda à 25.ª hora como em 2015" e defendeu que a TAP mantenha o hub de Lisboa e os voos para a diáspora e regiões autónomas. Já Carlos Guimarães Pinto (IL) afirmou que manter a TAP pública é uma mentira repetida “mil vezes” apenas para justificar influência política na empresa.
À esquerda, o socialista Frederico Francisco questionou como se garantirá o interesse estratégico do Estado numa venda total. Paulo Raimundo (PCP) defendeu que travar a privatização é a única forma de salvaguardar bandeira, hub e sede da companhia. Jorge Pinto (Livre) pediu garantias de que não se avançará para a alienação de 100% da empresa. Já Inês de Sousa Real (PAN) lamentou a ausência de uma consulta pública mais ampla. Filipe Sousa (JPP) considerou que o Estado falhou ao “colocar o interesse nacional no altar dos grandes negócios privados”.
O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, encerrou o debate, garantindo transparência no processo e assegurando que a Assembleia da República terá um papel central no escrutínio da operação.
O plano do Governo prevê a alienação de até 44,9% da TAP, acompanhada de eventuais alterações na estrutura de capital, além da possibilidade de venda de até 5% do capital aos trabalhadores. Ainda assim, o Estado deverá manter pelo menos 50,1% da empresa.