A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira a proposta que proíbe o uso de vestuário destinado a ocultar o rosto em espaços públicos. A iniciativa, apresentada pelo partido Chega, foi aprovada por unanimidade entre os partidos da direita: Chega, PSD, Iniciativa Liberal e CDS, enquanto toda a esquerda optou por votar contra.
PS, Bloco de Esquerda, PCP e Livre votaram contra a proposta, e o PAN e o JPP abstiveram-se. O diploma segue agora para a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde será sujeito a discussão detalhada.
De acordo com o texto, “é proibido forçar alguém a ocultar o rosto por razões de género ou religião”, prevendo-se multas que variam entre 200 e 4 mil euros.
A proposta estabelece também exceções, permitindo a cobertura do rosto por motivos de saúde, em viagens de avião, em missões diplomáticas ou consulares, e em locais de culto e espaços considerados sagrados.
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